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Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

  • não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.
  • não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.
  • não é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.
  • não são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.
  • não é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.
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