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Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

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#2411806
Direito Penal: Antijuridicidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
2013 FEPESE SJC-SC
Agente de Segurança Socioeducativo

De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:

  • a paixão.
  • a emoção.
  • a menoridade.
  • o exercício regular de direito.
  • a embriaguez.
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