A Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.
B A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.
C O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.
D Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecidaex officiopelo juiz.
E O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.