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#3664633

Acerca das causas interruptivas e suspensivas da prescrição no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

  • O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 117, I, do Código Penal.
  • A pronúncia e a decisão confirmatória da pronúncia, quando ocorridas no mesmo processo, configuram apenas um único marco interruptivo da prescrição.
  • A interrupção da prescrição produz o efeito de zerar o prazo já decorrido, que recomeça integralmente a partir do marco interruptivo, conforme art. 117, § 2º, do Código Penal.
  • A publicação de sentença absolutória recorrível interrompe a prescrição, por se tratar de decisão ainda sujeita a recurso.
  • A suspensão da prescrição faz com que, cessada a causa suspensiva, o prazo volte a correr do zero, desconsiderando-se o tempo anteriormente transcorrido.
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