A a retratação ou declaração da verdade, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, no falso testemunho ou falsa perícia.
B a declaração, confissão e o pagamento espontâneos das contribuições, valores, importâncias e informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal, na apropriação indébita previdenciária.
C a retratação cabal do querelado, antes da sentença, na calúnia e na difamação.
D o perdão judicial, no peculato mediante erro de outrem.
E a reparação integral do dano, no peculato culposo, quando precedente à sentença irrecorrível.