José, nascido em 20 de setembro de 2002, foi abordado, em
outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao
constatarem a irregularidade da documentação referente ao
veículo automotor, os policiais afirmaram que o automóvel de José
seria rebocado.
O indivíduo, então, ofereceu R$5.000,00 aos agentes da lei, para
evitar a adoção da medida anunciada. A proposta foi prontamente
recusada, sendo certo que José foi capturado em flagrante pelo
crime perpetrado. Após a observância das formalidades
constitucionais e legais, o Ministério Público ofereceu denúncia
em face de José, recebida pelo juízo competente no dia 29 de
outubro de 2022. Registre-se que a persecução penal está em
curso, em primeira instância, na fase de instrução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar, caso não haja a prolação da sentença e em não
havendo outras causas suspensivas ou interruptivas, a prescrição
da pretensão punitiva estatal ocorrerá em
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