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#1579559

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

  • pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.
  • regula-se pela pena máxima do delito.
  • regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.
  • considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.
  • sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.
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