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#2030026

A extinção da punibilidade pela perempção

  • pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.
  • pode ocorrer antes da instauração da ação penal.
  • só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
  • só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
  • aplica-se à ação penal pública.
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