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#3664062

No tocante às concausas absolutamente independentes no nexo causal (art. 13 do CP), assinale a alternativa correta.

  • A concausa absolutamente independente, ainda que autônoma, não rompe o nexo causal quando for superveniente, pois o art. 13, §1º, presume a imputação do resultado ao agente.
  • A concausa absolutamente independente é definida principalmente pelo seu momento (preexistente, concomitante ou superveniente), sendo irrelevante verificar se o resultado decorre de causa autônoma ou do risco criado pelo agente.
  • A concausa absolutamente independente rompe o nexo causal quanto ao resultado final, de modo que este não é imputado ao agente; contudo, o agente pode responder por outro delito compatível com o que efetivamente praticou (p. ex., tentativa, lesão ou crime de perigo, conforme o caso).
  • Reconhecida concausa absolutamente independente, o agente não responde por qualquer infração penal, pois o rompimento do nexo causal implica absolvição automática.
  • A concausa absolutamente independente se caracteriza quando o resultado decorre de um desdobramento do processo causal iniciado pela conduta do agente, embora por fator externo.
  • A concausa absolutamente independente rompe o nexo causal quanto ao resultado final, de modo que este não é imputado ao agente; contudo, o agente pode responder por outro delito compatível com o que efetivamente praticou (p. ex., tentativa, lesão ou crime de perigo, conforme o caso).
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