No peculato, a qualidade de funcionário público é elementar do tipo penal e pode comunicar-se ao particular que concorre para o crime, desde que ele tenha ciência de que o agente se vale da função e atue com liame subjetivo.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
