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#3664164

À luz do art. 15 do Código Penal e da chamada “ponte de ouro”, assinale a alternativa que melhor caracteriza o arrependimento eficaz.

  • O agente interrompe voluntariamente a execução antes de esgotar os atos executórios, razão pela qual não responde pelo crime tentado, mas apenas pelos atos já praticados.
  • O agente, após esgotar os atos executórios que estavam ao seu alcance para produzir o resultado, pratica conduta posterior que efetivamente impede a consumação, respondendo apenas pelos atos já praticados.
  • O agente tenta impedir o resultado após concluir a execução, mas, ainda que a consumação ocorra, incide arrependimento eficaz e ele responde somente pelos atos já praticados.
  • O agente é impedido por terceiros de consumar o delito após concluir os atos executórios, hipótese em que se reconhece arrependimento eficaz por haver resultado não consumado.
  • O agente impede o resultado por causa independente (por exemplo, socorro de terceiros não provocado por ele), hipótese em que se reconhece arrependimento eficaz por ausência de consumação.
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