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#3664173
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Considerando o requisito do art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior) relativo à ausência de violência ou grave ameaça à pessoa, assinale a alternativa correta.

  • O arrependimento posterior pode incidir no roubo, desde que o agente restitua integralmente o bem antes do recebimento da denúncia.
  • A violência contra a coisa (p. ex., arrombar porta, romper obstáculo) impede, por si só, a incidência do art. 16 do CP.
  • A presença de violência contra a pessoa ou de grave ameaça afasta o art. 16 do CP, ainda que haja restituição integral e rápida do bem.
  • A grave ameaça, para fins do art. 16 do CP, se caracteriza por qualquer medo subjetivo da vítima, ainda que não seja idônea ou concreta.
  • A exibição de arma aparentemente real para obter a entrega do bem não configura grave ameaça, se não houver agressão física.
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