A Aplica-se aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o agente restitua a coisa até a sentença.
B Exige que o agente, por ato voluntário, repare integralmente o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, acarretando redução de pena de 1/3 a 2/3.
C Constitui causa de exclusão da tipicidade, apagando o crime consumado quando houver reparação integral do dano antes do oferecimento da denúncia.
D É causa de diminuição de pena aplicada na segunda fase da dosimetria, podendo o juiz deixar de aplicá-la por discricionariedade, ainda que preenchidos os requisitos legais.
E Pressupõe que o crime não se consumou, pois o agente impede o resultado e, por isso, responde apenas pelos atos já praticados.