A A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.
B O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
C Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
D Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.
E O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.