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#3264559

Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.

O indivíduo cometeu

  • aborto, em concurso com homicídio doloso na modalidade dolo eventual.
  • aborto, em concurso com homicídio culposo.
  • aborto qualificado, em concurso com homicídio culposo.
  • aborto, que será punido com pena duplicada em razão da morte.
  • lesão corporal gravíssima, pelo aborto, em concurso com homicídio culposo.
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