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#1692995

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive.
Em tese, “X”

  • não praticou crime algum.
  • praticou o crime de aborto doloso.
  • praticou o crime de aborto culposo.
  • praticou o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração do parto.
  • praticou o crime de desobediência.
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