A Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
B Quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
C Quando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.
D Quando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.
E Todas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.