A NoEstado de necessidade exculpante, o agente sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que lhe seja razoavelmente exigível conduta diversa.
B Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente pode invocar a seu favor a ocorrência de coação física irresistível.
C A coação irresistível, com idoneidade para afastar a culpabilidade, é a moral, ou avis absoluta, uma vez que exclui a ação, e, por conseguinte, a própria conduta típica.
D No que se refere àObediência hierárquica, o Código Penal Militar — da mesma forma que o Código Penal comum em relação ao subordinado —, estabelece implicitamente que o militar não deve obedecer à ordem manifestamente criminosa.