Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos:
I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.
III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.
III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
