A os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça onde estão localizadas as referidas unidades;
B o material informativo de preparação para o casamento civil apresenta, como princípio, entre outros, a conscientização da sociedade sobre a relevância e o significado do casamento, de modo a incentivar a construção de núcleos familiares;
C o material informativo será disponibilizado a qualquer interessado que compareça a uma unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter informações sobre o casamento;
D os conteúdos informativos deverão estar centralizados em um único tema, de modo a possibilitar maior verticalização de conhecimentos e facilitar a compreensão dos(as) nubentes;
E o acesso ao material informativo pelos pretendentes ao casamento é obrigatório, constituindo requisito para a habilitação para o matrimônio.