A Os títulos de transferência de imóveis somente poderão ser registrados no RTD após seu registro no Registro de Imóveis competente.
B Os documentos cujo registro obrigatório seja de atribuição de outro ofício ou órgão, poderão ser registrados para fins de conservação no RTD com a mesma força probante, tendo a mesma atribuição como se tivesse sido registrado no oficio ou órgão titular da atribuição especifica, valendo para todos os fins e efeitos de direito.
C O registro para fins de conservação no RTD produzirá os mesmos efeitos atribuídos a outros serviços registrais.
D Os títulos identificados como: formal de partilha, a compra e venda, a doação, etc, podem ser registrados no RTD sem a obrigatoriedade do seu registro no ofício ou órgão de atribuição diversa.