A Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
B Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
C A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
D O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.
E O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.