A A perda de delegação depende de sentença judicial transitada em julgado ou decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
B Os notários e oficiais de registro estão sujeitos às penas de advertência, multa, suspensão e perda da delegação.
C A pena de suspensão será aplicada em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.
D A violação de sigilo profissional é um tipo de infração disciplinar.