A As partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.
B A escritura deve ser homologada pelo juiz competente.
C Havendo filhos menores, deve-se determinar, na escritura, a forma de exercer a guarda compartilhada.
D O casamento das partes deve ter sido realizado em cartório situado na mesma comarca da serventia de notas em que se fará a escritura de divórcio.
E O casal deve estar separado de fato há mais de dois anos.