A a dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbados nos assentos de nascimento dos cônjuges.
B no livro de nascimento será anotada a perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.
C as sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.
D o óbito deverá ser averbado nos assentos de casamento e nascimento.