João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da
circunscrição territorial X, foi informado por seu superior
hierárquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota
devolutiva no âmbito da análise do requerimento de registro do
estatuto de determinada fundação de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela
Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida
nota deve:
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