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#3269522

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

  • deve realizar o registro de nascimento,ad referendumdo juiz competente;
  • somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;
  • deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;
  • pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;
  • deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.
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