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#2031918

Considere as informações abaixo.

I. Número no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual.

II. Número do CPF.

III. Número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor.

IV. Número do título de eleitor.

De acordo com a Lei no 6.015/73, o assento de óbito deverá conter

  • pelo menos uma das informações acima mencionadas.
  • obrigatoriamente as informações I e II.
  • obrigatoriamente as informações II e III.
  • obrigatoriamente as informações II, III e IV.
  • obrigatoriamente as informações II e IV.
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