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#2426311

Após ter sido apresentado a registro um título, foi pelo oficial apresentada Nota de Devolução por existir exigência a ser satisfeita pelo interessado, que poderá

  • acatar a exigência e cumpri-la oportunamente, pois está assegurado o seu direito de prioridade em virtude do protocolo, pelo prazo de trinta dias contados da devolução.
  • fazer requerimento escrito ao oficial para que realize o registro independente da exigência, assumindo e reconhecendo todos os riscos decorrentes da falta de cumprimento da exigência, hipótese em que o oficial não poderá se opor ao registro.
  • desistir do registro, esperar terminar o prazo da pre- notação e apresentar o título para registro em outra serventia registral da circunscrição do imóvel.
  • suscitar a dúvida para o juiz de direito competente para dirimir todas as questões que versam sobre direito notarial e de registro.
  • apresentar requerimento ao oficial para que este suscite dúvida perante o juízo competente para dirimi-la.
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