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#2428420

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as atividades notariais:

  • Estão imunes de tributação porque têm manifesto interesse público
  • Estão imunes de tributação porque delegadas do Poder Judiciário.
  • Não estão imunes de tributação porque possuem a natureza de serviços públicos uti universi.
  • Não estão imunes à tributação, já que são exercidas com intuito lucrativo e possuem capacidade contributiva.
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