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Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

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#3345343
Direito Internacional Público: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
2023 FGV AL-MA
Consultor Legislativo Especial Direito Constitucional

Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a incumbência de identificar, à luz da ordem constitucional brasileira, o que deve ser feito para que o representante diplomático do País Alfa possa atuar no território da República Federativa do Brasil.
Após percuciente análise, Joana concluiu corretamente que o referido representante diplomático deve 

  • receber oexequaturdo Presidente da República.
  • ser aceito pelo Presidente da República, com posterior referendo do Senado Federal.
  • ser acreditado pelo Presidente da República, independente de manifestação do Poder Legislativo.
  • ser necessariamente aceito pela República Federativa do Brasil, por ser representante do Estado Alfa.
  • ser aprovado pelo Senado Federal e, uma vez aceito, receber a carta de recepção do Presidente da República.
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