O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
A arbitragem entre os Países Baixos e os Estados
Unidos da América, no caso “Ilha de Palmas”, validou a
posição neerlandesa e afirmou o princípio da ocupação
efetiva para que um Estado detenha soberania sobre
determinado território.
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