A As normas da Comissão de Comércio do MERCOSUL possuem caráter meramente recomendatório.
B Compõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais Constitucionais.
C É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.
D Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.
E Ao MERCOSUL é vedado estabelecer acordos de sede.