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#1781859

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.

  • É possível que um tratado conste de um instrumento único ou de vários instrumentos conexos.
  • Excluem-se do âmbito de aplicação da Convenção os tratados constitutivos de organizações internacionais.
  • Em regra, uma parte soberana pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.
  • Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado. Esta técnica enquadra-se entre os meios suplementares de interpretação de tratados.
  • Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma tornar-se-á suspenso.
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