Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos
conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso
perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de
reconhecimento de sua jurisdição compulsória.
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