Convencidos de que a corrupção solapa a legitimidade das
instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral
e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos
povos, os Estados-parte assinaram a Convenção Interamericana
contra a Corrupção.
Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É incabível a utilização da presente Convenção como base
jurídica da extradição, quando um Estado-parte que
subordinar a extradição à existência de um tratado receber
uma solicitação de extradição de outro Estado-parte com o
qual não está vinculado por nenhum tratado de extradição.
( ) A extradição estará sujeita às condições previstas pela
legislação do Estado-parte requerido ou pelos tratados de
extradição aplicáveis, incluídos os motivos pelos quais o
Estado-parte requerido pode recusar a extradição.
( ) Sem prejuízo do disposto em seu direito interno e em seus
tratados de extradição, o Estado-parte requerido, por
solicitação do Estado-parte requerente, poderá, depois de
certificar-se de que as circunstâncias o justificam e têm
caráter urgente, proceder à detenção da pessoa cuja
extradição se solicitar e que se encontrar em seu território,
ou adotar outras medidas adequadas para assegurar seu
comparecimento nos trâmites de extradição.
As afirmativas são, respectivamente,
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