Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento
jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
concluída em 23 de maio de 1969, somente foi
promulgada sem reservas, no Brasil, em 14 de
dezembro de 2009 pelo Decreto n° 7.030.
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