A os investimentos previstos no Plano Plurianual.
B o valor previsto, na lei orçamentária anual, para gastos de operação da máquina governamental.
C a receita de alienação de bens móveis e imóveis.
D a capacidade de o ente da Federação quitar, no futuro, os empréstimos ou financiamentos.
E o montante previsto para despesas de capital, a menos que o Poder Legislativo, por maioria absoluta, autorize excepcional utilização em gastos correntes.