Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de
planejamento e de orçamento federal, plano
plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual,
sistema e processo de orçamentação, classificações
orçamentárias, estrutura programática, e créditos
ordinários e adicionais —, julgue o item.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
