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#3035267

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar

  • é destinado a reforço de dotação e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
  • é destinado a despesas urgentes e imprevistas e a sua abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
  • tem vigência de um ano e é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
  • tem vigência de um ano e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
  • tem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto e a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
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