A as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B o montante representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.