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#2008633

Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional.

Em tal cenário, assinale a afirmativa correta.

  • As duas previsões são constitucionais.
  • Só a primeira previsão é constitucional.
  • Só a segunda previsão é constitucional.
  • As duas previsões são formalmente inconstitucionais, pois o tema seria de lei ordinária, não de lei complementar.
  • As duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior.
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