Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário.
O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário
fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO), devendo o Poder Executivo editar
decreto de contingenciamento, a fim de estabelecer o teto
para as despesas públicas diante de fatos supervenientes.
