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#2056955

A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:

  • remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.
  • anistia, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral.
  • anistia, remissão, fundos especiais e crédito presumido.
  • anistia, remissão, parcelamento e concessão de isenção em caráter geral.
  • anistia, remissão, fundos especiais, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.
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