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#1932560

A Companhia Abatedouro e Frigorífico Iporã do Oeste será objeto de cisão parcial do seu patrimônio para a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda., constituída em 2018.
Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre ela, assinale a única afirmativa correta.

  • A cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente, no caso a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda., obedecerá às disposições sobre constituição de subsidiária integral mediante permuta de ações.
  • As quotas da sociedade limitada, integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia, serão atribuídas a seus titulares, em substituição às ações extintas, na proporção das que possuíam; a atribuição em proporção diferente requer aprovação de mais da metade dos titulares das ações atingidas, inclusive aquelas sem direito a voto.
  • Sem prejuízo da solidariedade entre a Companhia Abatedouro e Frigorífico Iporã do Oeste e a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda. pelas obrigações da primeira anteriores à cisão, a sociedade limitada sucede a companhia nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão.
  • O ato de cisão parcial poderá estipular que a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda. responda apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas; nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, notificando a sociedade cindida no prazo de 60 dias, contados da data da publicação dos atos da cisão.
  • A cisão envolvendo a Companhia Abatedouro e Frigorífico Iporã do Oeste e a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda. somente poderá ser efetivada se os peritos nomeados pelas assembleias atestarem que o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social for, ao menos, igual a 3/4 (três quartos) do montante do capital a realizar.
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