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#2027781

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

  • permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.
  • impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.
  • dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.
  • independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.
  • poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.
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