Considerando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pode-se afirmar que:
I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;
III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;
IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.
Estão corretas as afirmativas:
I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;
III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;
IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.
Estão corretas as afirmativas:
