A A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
B O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
C O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
D A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
E A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.