A Na aplicação da eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, pronunciando todas as nulidades, ainda que não seja demonstrado prejuízo.
B A declaração de nulidade poderá ser requerida por qualquer interessado e pela parte que lhe deu causa.
C E nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
D É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.