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#3360733

O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:

  • isolar o eleitor em cada cabina indevassável, para que assinale o candidato de sua escolha na cédula, que deve ser fechada em seguida;
  • utilização de cédulas oficiais em conformidade com o modelo aprovado pelo Superior Tribunal Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral;
  • verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral;
  • verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral e do Presidente da mesa apuradora;
  • na falta de urna oficial, utilização de meio seguro de recolhimento do voto manual, assegurando-se a inviolabilidade do sufrágio.
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